TERMOS DE USO — LUCK RIFAS
Última atualização: 28 de julho de 2026.
1. Aceitação e requisitos
Ao acessar a Luck Rifas, criar conta ou participar de campanha, o usuário concorda com estes Termos e com o regulamento específico. A participação é destinada a maiores de 18 anos, capazes de praticar atos da vida civil, com dados verdadeiros e atualizados. A conta e a senha são pessoais.
2. Campanhas e regulamentos
Cada campanha informa prêmio, quantidade e valor das cotas, período, método de apuração e condições de entrega. O regulamento específico integra estes Termos e prevalece nas regras particulares. A oferta e a realização das campanhas devem observar as autorizações e normas aplicáveis; a existência da plataforma não representa declaração automática de regularidade ou autorização perante órgãos públicos.
3. Reserva, pagamento e números
A solicitação gera reserva temporária. Os números são atribuídos aleatoriamente e revelados somente após a confirmação do pagamento. Reservas não pagas no prazo indicado podem expirar. Apenas cotas com pagamento confirmado participam do sorteio.
4. Pagamentos
Pagamentos são processados por Pix, diretamente ou por provedor. A confirmação depende do processamento financeiro. O usuário deve conferir valor e recebedor antes de pagar. O comprovante não substitui a confirmação efetiva no sistema.
5. Sorteio e resultado
O sorteio segue o método indicado no regulamento. O resultado registrado é definitivo, ressalvados erro técnico comprovado, fraude ou obrigação legal. Tentativa de manipulação, fraude ou exploração de falhas pode causar bloqueio e adoção das medidas cabíveis.
6. Prêmio
O ganhador deve manter contato válido e poderá precisar comprovar identidade e titularidade. Forma, prazo e condições de entrega constam no regulamento. Tributos, despesas e obrigações aplicáveis seguirão a legislação e a regra específica.
7. Cancelamentos e reembolsos
Serão avaliados conforme o estágio da campanha, regulamento, regras do meio de pagamento e legislação aplicável. A solicitação deve ser enviada ao suporte com dados suficientes para análise.
8. Disponibilidade, responsabilidades e alterações
Podem ocorrer manutenções e indisponibilidades temporárias. A Luck Rifas adota medidas razoáveis de segurança, mas não responde por falhas externas fora de seu controle. Nenhuma disposição exclui direitos obrigatórios previstos em lei. Estes Termos podem ser atualizados mediante publicação da nova versão, sem alteração retroativa de resultados consolidados.
9. Contato
Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser encaminhadas pelo WhatsApp oficial disponível na página de suporte.
O responsável pelo site é o encarregado de adequar a operação às normas legais aplicáveis.
